NIF – Número de Identificação Fiscal...

O NIF deve ser sempre pedido independente do tipo de visto (com exceção ao D2, pois a pessoa já pedirá quando abrir a empresa), logo, se entrou no país como estudante, como aposentado, com dupla cidadania ou até como turista é preciso solicitar, porque esse número é essencial, já que dependemos dele para TUDO! 

                             


O que é?

O número de identificação fiscal, também conhecido como número do contribuinte, é um número sequencial composto por 9 dígitos, destinado ao tratamento de informações de caráter fiscal e aduaneiro, que tem como finalidade a identificação do indivíduo que tem obrigações tributárias em Portugal. Equivale ao CPF brasileiro.


Para que serve?

O NIF serve para identificação do contribuinte em declarações de impostos e transações financeiras. É também solicitado para abertura de conta bancária, abertura de empresa, para solicitar o número de utente, fazer matrículas e diversas outras atividades que exigem apresentação de documentos.


Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão de nacionalidade portuguesa, comunitário ou estrangeiro, desde que seja residente em Portugal. Caso não seja residente, deverá nomear um representante fiscal.


Onde solicitar?

Balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças);


Balcões das Lojas do Cidadão que disponibilizam o serviço. 


Documentos necessários?

Para solicitar o NIF é necessário apresentar:

1. Passaporte;
2. Comprovante de morada (residência) do BRASIL, original ou uma cópia autenticada no cartório. Esse comprovante precisa ser chancelado no consulado de Portugal no Brasil;
3. Em caso de cidadão estrangeiro, também é necessário apresentação do documento de identificação de um representante fiscal, podendo ser Português ou Brasileiro, sendo preciso está legalizado no país.

Quanto custa?

O custo para emissão do cartão do contribuinte para não residentes é de 10€.


Fontes: NIF.pt / Portal das Finanças