Foi inaugurado no último 30 de Março, no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, o Espaço do Cidadão. Presente em inúmeras cidades de Portugal, no Consulado Geral de Paris e, agora – pela primeira vez fora da Europa –, em São Paulo, o Espaço do Cidadão vai dar aos portugueses residentes no Brasil a oportunidade de solicitar serviços anteriormente disponíveis apenas em Portugal.
O Espaço do Cidadão
A administração pública portuguesa já disponibiliza diversos serviços pela internet aos utentes, mas muitos desconhecem tais facilidades ou têm dificuldades em utilizar. O Espaço do Cidadão atua exatamente no sentido de explicar a esses utentes como acessar e utilizar serviços de diversas entidades, como alteração ou segunda via da Carta de Condução (documento de habilitação para condutores), pedido de registro criminal ou registro de propriedade intelectual, por exemplo. Com isso o cidadão se beneficia de um atendimento digital assistido, ou mediado, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online com o apoio de um funcionário que irá lhe explicar como fazer, para que numa próxima vez já saiba como fazer sozinho, e em casa.
O novo Espaço do Cidadão está inserido em um contexto de profunda modernização do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, que se notabiliza por ter sido o primeiro consulado do mundo a ter um aplicativo próprio para smartphones, além de ser bastante ativo em plataformas digitais como Facebook, Instagram e Youtube.
“O Consulado Geral de São Paulo prima pela modernização, simplificação e maior proximidade dos seus serviços, e a instalação de um Espaço do Cidadão é mais um enorme passo neste sentido. É apenas o segundo fora de Portugal, o primeiro fora da Europa, o que mostra a importância desta cidade para a comunidade portuguesa no exterior e para as relações entre os dois países”, diz Paulo Lourenço, Cônsul Geral de Portugal em São Paulo.
A escolha de São Paulo por ser a segunda cidade fora de Portugal a receber o novo balcão reflete também a alta demanda de serviços consulares que a capital paulista recebe, sendo o Consulado português que mais atribui cidadanias portuguesas em todo o mundo.
Como ser atendido:
Tal como os demais serviços oferecidos pelo Consulado Geral de Portugal em São Paulo, o atendimento é feito mediante agendamento prévio. Para fazer o seu agendamento agora, clique aqui especificando qual dos serviços abaixo relacionados necessita.
Forneça também o seu nome completo e um telefone direto.
Alguns serviços necessitam de pagamento. Será informado dos valores quando for contactado.
Se tiver dificuldades, pode também nos contactar pelo telefone, através da Central de Atendimento.
Os serviços do Espaço do Cidadão em sua maioria são atendimento mediados, ou seja, quase tudo que é oferecido pode também feito em pelo próprio requerente no seu próprio pc, sem necessidade de intervenção de um funcionário. O funcionário no Espaço do Cidadão estará lá apenas para auxiliar. Serviços que serão disponibilizados:
| Entidade | Serviço |
| ISS | Segurança Social Direta – Serviços disponíveis em anexo |
| ISS | Consulta Número de Beneficiário |
| ISS | Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença |
| ISS | Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença |
| ISS | Pedido de Declaração de Situação Contributiva – não aplicação de sanções |
| ISS | Informação Genérica |
| ISS – CNP | Pedido de Pensão de Viuvez |
| ISS – CNP | Pedido de Prestações por morte |
| ISS – CNP | Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral |
| ISS – CNP | Pedido de Subsídio de Funeral |
| IGAC | Registo Propriedade Intelectual – Averbamento; |
| IGAC | Registo Propriedade Intelectual – Certidão; |
| IGAC | Registo Propriedade Intelectual – Registo de Obra; |
| IGAC | Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico |
| DGLAB | Certidões – Paroquiais |
| Serviços Partilhados Ministério da Saúde | Portal do Utente – Consulta médica no hospital |
| Serviços Partilhados Ministério da Saúde | Portal do Utente – Direitos e Deveres do utente |
| Serviços Partilhados Ministério da Saúde | Portal do Utente – Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…) |
| Serviços Partilhados Ministério da Saúde | Portal do Utente – Registo Informação clínica de utente para partilha com SNS |
| Serviços Partilhados Ministério da Saúde | Portal do Utente – Cartão de utente do serviço nacional de saúde |
| Serviços Partilhados Ministério da Saúde | Portal do Utente – Marcação de Consulta |
| Serviços Partilhados Ministério da Saúde | Portal do Utente – Listar Consultas |
| Serviços Partilhados Ministério da Saúde | Portal do Utente – Cancelar Consultas |
| IEFP | Candidatos – (Re)Inscrição para Emprego – Netemprego |
| IEFP | Candidatos -Gestão da Inscrição para Emprego- Netemprego |
| IEFP | Candidatos -Registo de CV- Netemprego |
| IEFP | Candidaturas eletrónicas-Download de documentos – Netemprego |
| IEFP | Candidaturas eletrónicas-Submissão de candidaturas – Netemprego |
| IEFP | Entidades - Registo de entidade e obtenção de login – Netemprego |
| IEFP | Entidades - Registo de oferta de emprego – Netemprego |
| AMA -Portal do Cidadão | Confirmação de alteração de morada |
| AMA – Chave móvel digital | Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio |
| AT | Senha de Acesso – 1ª vez |
| AT | Senha de Acesso – Recuperar |
| AT | Cadernetas Prediais – Obter |
| AT | IRS – Comprovativo de entrega de declarações – Obter |
| AT | IRS – Certidão de Liquidação – Obter |
| AT | Certidão de Dívida e Não Dívida – Obter |
| AT | Imposto Único de Circulação (IUC) – Documento de pagamento – Obter |
| AT | Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Documento para pagamento – Obter |
| AT | Dividas Fiscais – Documento para pagamento – Obter |
| AT | Coimas - Documento para pagamento – Obter |
| AT | E-Fatura – Consulta |
| AT | E-Fatura – Recolha |
| AT | E-Fatura – Validação |
| AT | E-Fatura – Receitas médicas |
| AT | Quitação Rendas |
| AT | Comunicação anual de rendas recebidas -Modelo 44 |
| DGAJ | Pedido de Certificado de Registo Criminal |
| DGAJ | Pedido de Registo de Contumácia |
| DGAJ | Pedido de Certificado de Registo Criminal – Estatuto de igualdade de direitos ; Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas |
Para pedir o seu Certificado de Registo Criminal, que é pago, por gentileza, acesse a página http://consuladoportugalsp.org.br/registro-criminal/ e siga os procedimentos lá descritos para agendar o seu atendimento.
O NIF, número de identificação fiscal infelizmente ainda não pode ser solicitado nos Espaços do Cidadão, somente nas Finanças. Mas é possível também obter um NIF provisório em alguns bancos portugueses com representação no Brasil.
A renovação das Cartas de Condução também é outro serviço que está indisponível nos Espaços do Cidadão dos Consulados.
Fonte: http://consuladoportugalsp.org.br/espaco-do-cidadao/
